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Resultados sobre "AGRAVO DE INSTRUMENTO"
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Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de recurso especial criminal Novo CPC Tráfico de drogas Regime Inicial da Pena PN174
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
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