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Resultados sobre "APELAÇÃO CÍVEL"
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Petição
- Ação de Indenização por Dano moral Travamento porta giratória Banco BC341
- Ação Cominatória( Plano de Saúde – Cirurgia plástica ) BC145
- Ação de Execução de Alimentos – Justificativa – Art. 733 CPC BC284
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Petição de aditamento à inicial Novo CPC art 303 SUS/Fazenda Pública Tratamento home care PN1127
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de petição de Ação de Alvará Judicial Novo CPC Levantamento FGTS Doença grave PN687
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