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Resultados sobre "CORTE DE ENERGIA ELeTRICA"
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Petição
- Reclamação Constitucional para o STJ Usurpação de Competência PTC351
- Ação de Exigir Contas Exemplo
- Ação de Indenização Trabalhista - Imagem do empregado - Logomarcas no uniforme PN1011
- Contrarrazões de Apelação Cível Novo CPC
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária ISS PN1064
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Impugnação aos embargos de declaração cível CPC [Modelo] Contradição Acórdão PTC675
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Drogas art 33 BC270
- Modelo de contestação Juizado especial cível Danos morais inexistentes CDC PTC681
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