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Resultados sobre "CPC, art. 1.022, inc. II"
21 - 30 de 48 resultados para "CPC, art. 1.022, inc. II"
Petição
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de ação de cobrança servidor público municipal Gari Adicional Insalubridade PN1003
- Contestação Ação Civil Pública Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC370
- Petição Inicial Ação de Cobrança Adicional de Insalubridade Servidor Público Municipal Servente de escola PN1002
- Petição inicial Ação de Cobrança Adicional de insalubridade Servidor Público Municipal Auxiliar Dentista PN1005
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
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