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Resultados sobre "CPC, art. 1.023"
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Petição
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- [Modelo] de réplica à contestação Danos materiais Acidente de trânsito Caso fortuito PTC693
- Modelo de Defesa Prévia Improbidade Administrativa Ausência de Dolo PTC371
- Alegações finais por memoriais Cível Réu [Modelo] Ação de Indenização Danos Materiais PTC698
- Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado Suicídio de menor infrator PN854
- Petição inicial Ação de indenização por danos materiais [Modelo] Acidente de trânsito Aquaplanagem PTC692
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
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