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Resultados sobre "CUMPRIMENTO DE SENTEN��A"
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Petição
- Modelo de Ação Declaratória – Inexistência de Débito Danos Morais PN650
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista Por Omissão na Sentença
- Ação de Despejo por infração contratual - Desvio de finalidade da locação PN410
- Modelo de petição de Agravo Interno JEC Turma Recursal Plano Saúde Tratamento Home Care PN1219
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e estéticos Erro Médico União Federal Lesão por imperícia PN822
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651
- Modelo de contrarrazões de Recurso Inominado Juizado Especial Federal INSS PTC363
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal Novo CPC IPTU Prescrição PN1077
- Pedido de justiça gratuita em recurso de apelação Novo CPC PTC480
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
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