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Resultados sobre "DOSIMETRIA DA PENA"
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Petição
- Petição de Cumprimento Provisório de sentença Modelo Obrigação de Fazer Juizado Estadual PN819
- Embargos de Declaração - Omissão - Critério fixação no patamar mínimo - Danos morais PN1193
- Embargos de Declaração - Honorários advocatícios no patamar mínimo PN1195
- Modelo Embargos Execução Trabalhista Poupança PN196
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Alegações finais cível Autor Ação de Reintegração de Posse PTC427
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Modelo de contrarrazões de Agravo de Instrumento Novo CPC Revisional Alimentos Novo filho e família PN1083
- Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de aluguéis novo CPC
- Modelo Ação Querela Nullitatis Nulidade PN1287
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