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Resultados sobre "EFEITO SUSPENSIVO"
51 - 60 de 149 resultados para "EFEITO SUSPENSIVO"
Petição
- Modelo de Recurso Especial Criminal Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN977
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Tráfico Dosimetria PN175
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
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