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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Agravo de instrumento Liminar de despejo Caução em dinheiro PTC434
- Agravo de instrumento Indeferimento de penhora de imóvel PTC446
- Contrarrazões de apelação - Recusa de Plano de saúde - Tratamento home care Alzheimer PN1190
- Modelo de Embargos de Terceiro – Penhora Indevida de Imóvel sem Registro PN554
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Pedido de Medida Protetiva de Urgência Incidental - Ação de Divórcio - Ameaças PN802
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Modelo de Recurso Inominado Majoração Valor Indenização Danos Morais PTC833
- Modelo de apelação cível Majoração Danos morais Morte menor PTC504
- Modelo de réplica à contestação Ação de guarda unilateral em favor do pai PTC589
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