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Resultados sobre "GRATUIDADE DA JUSTIÇA"
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Petição
- Modelo de Contestação Divórcio Litigioso Partilha PTC594
- Procuração Plenos Poderes Administração de Bens
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Embargos à Ação Monitória c/c Reconvenção Novo CPC Mensalidade Escolar PTC392
- Medida cautelar para impedir venda de imóvel onerosidade excessiva PTC381
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspensão de Leilão Extrajudicial de Imóvel PN639
- Ação de fornecimento de medicamento de alto custo contra União e Estado - Neoplasia maligna PN1034
- Modelo de contestação com pedido contraposto Ação de Cobrança Novo CPC PTC391
- Modelo de apelação honorários advocatícios majoração novo CPC Proveito econômico PN1240
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