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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Agravo de Instrumento Contra Prisão Civil Alimentos Compensatórios PTC808
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Modelo De Recurso Especial Ação De Alimentos Prisão Civil PTC813
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN912
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN908
- Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
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