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Resultados sobre "HABEAS CORPUS"
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Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Pedido de conversão de prisão preventiva em domiciliar lactante CPP
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Promoção 15 Novas Petições do site Agosto 2014
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