COMBO de Kit de Petições - Penal - 100 Petições Direito Penal
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Características deste kit de petições
Área do Direito: Penal
Qtde. de páginas: 1330
Última atualização: 09/11/2024
Ano da jurisprudência: 2023
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Revaloração da Prova Roubo Desclassificação PN169
- - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- - Petição Atualizada - Petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- - Petição Atualizada - Petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159
- - Petição Atualizada - Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- - Petição Atualizada - Petição de Recurso Especial Criminal Novo CPC Furto Princípio da Insignificância PN161
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) PN352
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Petição Habeas Corpus Nulidade Absoluta Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
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- - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- - Petição Atualizada - Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
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- - Petição Atualizada - Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
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- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
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- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
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- - Petição Atualizada - Modelo de Apelação Criminal Tráfico de Drogas Desclassificação PN176
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Modelo de alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
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- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar Internação Provisória de adolescente Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
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- - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
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- - Petição Atualizada - Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
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- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
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- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
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- - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
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- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
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- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
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- - Petição Atualizada - Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
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- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
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- - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
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- - Petição Atualizada - Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
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- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
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- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
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- - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
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- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
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- - Petição Atualizada - Modelo de petição inicial queixa-crime Calúnia Injúria Difamação BC261
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- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
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- - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
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- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN357
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- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
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- - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
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- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
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- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
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- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
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- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
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- - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
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- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
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- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
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- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
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- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
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- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
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- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
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- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
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- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Trancamento Ação Penal Estelionato BC233
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC240
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa-crime Crimes contra honra BC261
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
- - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- - Petição Atualizada - Apelação Criminal – Furto - Princípio da Insignificância – Preliminar ao mérito PN159
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN161
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
- - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Agravo em Execução Falta Grave PN186
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Modelo Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Favorecimento à prostituição CP art 217-B Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
- - Petição Atualizada - Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
- - Petição Atualizada - Modelo de resposta à acusação defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN176
- - Petição Atualizada - Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Favorecimento à prostituição CP art 217-B Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
- - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
- - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- - Petição Atualizada - Modelo de queixa crime Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
- - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Alegações finais tráfico de drogas art 28 lei 11343 BC273
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus substitutivo de recurso especial Menor infrator Tráfico de drogas PN296
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Internação provisória de menor infrator PN345
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
- - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC340
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Prisão preventiva - Estupro de vulnerável PN289
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Defesa de Crime Ambiental Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- - Petição Atualizada - Pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
- - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
- - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
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- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Excesso Prazo Súmula 691 BC377
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Favorecimento à prostituição CP art 217-B Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
- - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Furto BC355
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
- - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Criminal - Omissão – Dosimetria Pena - Penal – PN158
- - Petição Atualizada - Apelação Criminal – Furto Bagatela – Preliminar – Dosimetria da pena PN159
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN161
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
- - Petição atualizada. Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
- - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Erro de Tipo PN293
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Furto BC355
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Roubo Desclassificação PN169
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Furto Insignificância Dosimetria da Pena PN161
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Roubo Desclassificação PN166
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso Prazo BC368
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória - Roubo Majorado PN330
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Excesso Prazo Súmula 691 BC377
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
- - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
- - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito –Apelação – Intempestividade PN188
- - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Fundamentação PN344
- - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prorrogação de prazo de internação provisória de adolescente infrator PN345
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Tráfico de Drogas PN362
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Submeter Adolescente à Prostituição PN366
- - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
- - Petição Atualizada - Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN176
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição ECA 244-B - PN328
- - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
- - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo BC240
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
- - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Erro de Tipo PN293
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- - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Quadrilha ou Bando PN236
- - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito Homicídio – Pronúncia PN183
- - Petição Atualizada - Defesa Preliminar com pedido de Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC339
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Ano: 2020
Edição: 4ª Edição
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Autor: Alberto Bezerra
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