Kits de Peças Processuais

Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 01

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Kit de Petições Direito Penal 50 Petições

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Número de páginas: 992

Última atualização: 20/04/2018

Histórico de atualizações

20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
21/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
20/04/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
18/04/2017 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
02/04/2017 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
25/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
21/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
18/02/2017 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
10/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
07/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
07/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
19/01/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
18/01/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
07/10/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
07/10/2016 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Criminal - Omissão – Dosimetria Pena - Penal – PN158
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
28/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
26/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
22/09/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/08/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
03/07/2016 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
02/07/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
27/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
27/06/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
13/04/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
12/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
12/04/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
08/03/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
08/03/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
29/02/2016 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
11/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
09/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
04/11/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Roubo Desclassificação PN166
30/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso Prazo BC368
27/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
26/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
24/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
21/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
20/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
15/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
14/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
10/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
10/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
07/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
07/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo BC240
06/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
05/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
03/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito Homicídio – Pronúncia PN183
01/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar com pedido de Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC339
01/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria da pena PN163
30/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
29/09/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
28/09/2015 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
09/04/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
27/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
25/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
23/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
23/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
23/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Prisão preventiva - Estupro de vulnerável PN289
10/05/2014 - Publicado no Petições Online.

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Resposta à acusação - Resposta do acusado - Defesa preliminar - Defesa prévia - Associação para o tráfico - Tráfico de entorpecentes - Roubo qualificado - Relaxamento de prisão - Pedido de liberdade provisória - Liberdade provisória - Habeas corpus criminal - Habeas corpus

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Sinopse

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Compreende esse Kit de Petições peças processuais de: ( 1 ) Petições de Defesa do Acusado(defesa preliminar e resposta do acusado); ( 2 ) Petições intermediárias; ( 3 ) Fase recursal; ( 4 ) Fase de execução da pena.

Confirma abaixo todas as petições que estão inclusas no Kit. Vejam o teor parcial de cada uma delas antes de comprá-las.

Oportuno ressaltar, mais, que em todas as petições foram insertas notas de jurisprudência dos anos de 2013 e 2014. Por esse ângulo, as peças processuais que compõem este kit expressam o que há de mais atual sobre temas de Direito do Trabalho, com o pensamento, pois, dos mais diversos Tribunais, sobretudo do STJ.

Igualmente as petições abrigam doutrina dos mais diversos renomados autores do Direito.

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