Kits de Peças Processuais

Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 01

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Características deste kit de petições

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Número de páginas: 992

Autor da petição: Alberto Bezerra

Última atualização: 06/05/2021

Ano da jurisprudência: 2021

Histórico de atualizações

06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
03/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
17/02/2021 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
17/02/2021 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
26/07/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
26/07/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
06/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
06/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
26/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
26/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
21/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
21/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
18/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC240
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
09/11/2019 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Modelo Erro de Tipo PN292
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
08/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
01/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
28/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
08/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
15/04/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
15/04/2019 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
09/04/2019 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
28/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
27/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
26/01/2019 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
25/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
15/01/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
14/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
14/01/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
13/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
13/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
13/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
11/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
05/11/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
05/11/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
27/05/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC340
27/05/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Prisão preventiva - Estupro de vulnerável PN289
26/05/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
26/05/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
25/05/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
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25/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
21/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
18/02/2017 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
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09/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
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27/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
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10/05/2014 - Publicado no Petições Online

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