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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
171 - 180 de 209 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Agravo em Execução Falta Grave PN186
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Petição Agravo em Execução Penal Transferência de Preso PTC319
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
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