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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
161 - 170 de 207 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
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