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Resultados sobre "INÉPCIA DA INICIAL"
91 - 100 de 213 resultados para "INÉPCIA DA INICIAL"
Petição
- Pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar Filho menor CPP art 318 V PN1013
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de Petição de Habeas Corpus para trancar ação penal Crime Ambiental PN365
- Modelo de Razões de Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
- Modelos de Alegações finais Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de alegações finais Tráfico Interceptação telefônica Ausência materialidade PTC630
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
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