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Resultados sobre "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
31 - 40 de 230 resultados para "INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE"
Petição
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Apelação criminal Interposição e razões Tráfico de Drogas PTC635
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de Rese Recurso em Sentido Estrito CPP art 581 OAB Penal 2 Fase
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC615
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
Kit de Petição
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