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Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 02

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Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 02

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Número de páginas: 937

Última atualização: 20/04/2018

Histórico de atualizações

20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
16/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
06/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
06/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
03/10/2017 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
14/08/2017 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
26/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
25/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
24/04/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
23/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
17/04/2017 - Petição Atualizada - Alegações finais - Roubo qualificado desclassificação para furto tentado PN167
04/04/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
21/03/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
16/03/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
24/02/2017 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Tráfico - Regime Inicial da Pena PN174
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
14/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
14/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
02/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
11/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de prisão preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
10/10/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - CPP art 316 - Roubo Qualificado PN330
04/10/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
04/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Revaloração da Prova - Roubo Desclassificação PN169
04/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Furto - Princípio da Insignificância - Dosimetria da Pena PN161
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Tráfico Regime Inicial da Pena Dosimetria PN174
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Ilegalidade de prisão temporária PN358
24/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
17/08/2016 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
03/08/2016 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
03/07/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
02/07/2016 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
30/06/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
23/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Crime de Trânsito - Embriaguez ao Volante PN305
18/04/2016 - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
01/12/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Receptação Qualificada Desclassificação BC337
24/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
16/11/2015 - Petição Atualizada - Apelação Criminal Roubo com preliminares desclassificação PN168
13/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Roubo Desclassificação PN169
10/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Furto Insignificância Dosimetria da Pena PN161
07/11/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
07/11/2015 - Petição Atualizada - Resposta do acusado – Com preliminar e diligências(CPP, art. 396-A) BC146
07/11/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Roubo com Preliminares Desclassificação PN167
06/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Nulidade Absoluta - Deficiência técnica na defesa do acusado PN285
28/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Porte Ilegal de Arma de Fogo - Liberdade Provisória Negada PN280
24/10/2015 - Petição Atualizada - Memoriais Criminal Tráfico Drogas Cerceamento defesa BC273
24/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Liberdade Provisória - Réu reincidente e maus antecedentes PN284
24/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
21/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Hediondez do crime PN334
20/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva ou Liberdade Provisória - Roubo Majorado PN330
19/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio Qualificado - Fuga do Réu PN332
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Crime Fiscal - Quebra de Sigilo Bancário sem ordem judicia PN326
17/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Agravo em Execução Falta Grave PN186
17/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito –Apelação – Intempestividade PN188
17/10/2015 - Petição Atualizada - Queixa-Crime – Crimes contra honra BC261
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Fiança - Liberdade Provisória - Réu pobre PN282
17/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Fundamentação PN344
17/10/2015 - Petição Atualizada - Representação Criminal - Injúria qualificada por motivo racial PN353
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prorrogação de prazo de internação provisória de adolescente infrator PN345
17/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Indeferimento medida liminar - Súmula 691 do STF - Prisão temporária PN359
17/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com Pedido de Liminar - Internação Provisória de adolescente - Tráfico de Drogas PN363
15/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
14/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus – Estelionato – Ação Penal BC233
14/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Tráfico de Drogas PN362
13/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão Preventiva - Tráfico de Drogas - Clamor Público PN331
13/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Prisão Preventiva ausência de fundamentação BC351
09/10/2015 - Petição Atualizada - Apelação Tráfico com Preliminares Desclassificação Penal PN176
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada na sentença condenatória PN357
08/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição ECA 244-B - PN328
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar STJ Tráfico Drogas Súmula 691 BC374
02/10/2015 - Petição Atualizada - Queixa-Crime - Difamação e Injúria em rede social (Facebook) - PN352
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Juizado Especial Criminal - Desacato PN360
28/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
08/04/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Prostituição de adolescente - CP art 218-B PN361
30/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus para trancar ação penal - Crime Ambiental - Crime de Bagatela PN365
30/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação - Crime Ambiental - Desmatamento PN364
27/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus ao STJ - Menor Infrator - Ato infracional equiparado a Tráfico de Drogas PN296
25/03/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Tráfico Regime Inicial da Pena Dosimetria PN174
01/10/2014 - Publicado no Petições Online.

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Habeas corpus - Resposta à acusação - Resposta do acusado - Furto - Roubo - Recurso especial criminal - Liberdade provisória - Prisão em flagrante - Relaxamento de prisão - Prisão preventiva - Estupro - Queixa-crime - Embriaguez ao volante - Homicídio culposo

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Sinopse

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Compreende esse Kit de Petições peças processuais de: ( 1 ) Petições de Defesa do Acusado(defesa preliminar e resposta do acusado); ( 2 ) Petições intermediárias; ( 3 ) Fase recursal; ( 4 ) Fase de execução da pena.

Confirma abaixo todas as petições que estão inclusas no Kit. Vejam o teor parcial de cada uma delas antes de comprá-las.

Oportuno ressaltar, mais, que em todas as petições foram insertas notas de jurisprudência atualizadas. Por esse ângulo, as peças processuais que compõem este kit expressam o que há de mais atual sobre temas de Direito Penal, com o pensamento, pois, dos mais diversos Tribunais, sobretudo do STJ.

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