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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo de recurso adesivo de apelação Novo CPC Majorar dano moral Plano saúde Tratamento Multidisciplinar PN1146
- Modelo de Apelação Adesiva Danos morais improcedentes Plano de Saúde Neoplasia PN1159
- Ação de Obrigação de Fazer e Indenização - Atraso entrega de obra PN301
- Modelo de Agravo de instrumento Novo CPC Tutela Antecipada de Urgência Indeferida Medicamentos Neoplasia PN1239
- Modelo de Embargos de Declaração – Prequestionamento Dano Moral STJ PN1274
- Modelo de Recurso Especial – Tráfico de Drogas Dosimetria PN174
- Petição Impenhorabilidade e Desbloqueio 40 Salários Mínimos
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