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Resultados sobre "JUSTIÇA GRATUITA"
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Petição
- Modelo Ação Revisional de mensalidade de faculdade Novo CPC Juizado Especial Cível PTC388
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Modelo Ação Revisional Contrato Empréstimo Consignado Juizado Especial Coronavírus PTC396
- Contrarrazões aos embargos de declaração [Modelo] CPC Rediscussão da matéria PTC657
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
- Petição inicial com pedido de tutela de urgência antecipada Novo CPC Plano de saúde Sessões fisioterapia PN1109
- Impugnação a contestação [Modelo] novo CPC Repetição Indébito Cédula de Crédito Bancário PN647
- Resposta Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC PTC365
- Modelo de recurso de agravo de instrumento Novo CPC redução astreintes PN863
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Plano de saúde - stent farmacológico PN1157
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