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Resultados sobre "MODELO CONTRARRAZÕES"
111 - 120 de 183 resultados para "MODELO CONTRARRAZÕES"
Petição
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN334
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de alegações finais Tentativa de homicídio qualificado Réu confesso PTC606
- Modelo de alegações finais Homicídio qualificado tentado Concurso de Pessoas PTC609
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