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Resultados sobre "MODELO DE CONTESTAÇÃO"
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Petição
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
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