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Resultados sobre "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
51 - 60 de 230 resultados para "MODELO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"
Petição
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de alegações finais por memoriais Invasão domicílio Denúncia anônima PTC632
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de alegações finais Tráfico Flagrante Forjado PTC629
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC610
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