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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Memoriais Penal - CPP art. 403 § 3º - Abandono material PN955
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Roubo Liberdade Provisória BC369
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Furto Liberdade Provisória BC370
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
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