Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120

Modelo de Habeas Corpus preventivo substitutivo de recurso ordinário constitucional, onde, visando maior celeridade no trancamento de ação penal, impetrou-se originariamente perante o Superior Tribunal de Justiça habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional, em razão de acórdão proferido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

O referido remédio constitucional fora ajuizado em face de ato que não reconheceu a denúncia era inepta(inépcia formal), quando esta encontrava-se eivada de narração deficiente e insuficiente, dificultando o pleno exercício dos poderes da defesa.

Por outro lado, em um outro tópico da peça, combateu-se a denúncia em referência, desta feita no tocante à acusação genérica e, mais, em face da ausência de previsibilidade, de nexo de causalidade  e da criação de um risco não permitido pela paciente no episódio(inépcia material).

Pediu-se, por fim, medida liminar para suspender o andamento processual da ação e, no mérito, o trancamento da mesma. 

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