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Resultados sobre "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
21 - 28 de 28 resultados para "MODELO DE PETIÇÃO INICIAL"
Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Resposta à Acusação - Crime de Desobediência PN399
- Resposta do Acusado - Submeter adolescente à prostituição CP art 218-B - PN361
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