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Resultados sobre "MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA"
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Petição
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de recurso adesivo de apelação Novo CPC Majorar dano moral Plano saúde Tratamento Multidisciplinar PN1146
- Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
- Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal Novo CPC IPVA Prescrição PN1076
- Modelo de ação declaratória para suspensão pagamento cartão de crédito juizado especial Coronavírus PTC397
- Modelo ação de reintegração de posse pelo locatário Novo CPC PTC414
- Recurso Adesivo novo cpc [ Modelo ] Recusa de plano de saúde PN1191
- Modelo de contrarrazões Embargos de declaração Sentença Juizado Especial PTC659
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