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Resultados sobre "MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA"
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Petição
- Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário Juizado Especial Onerosidade Excessiva Motorista Aplicativo PTC377
- Modelo de Ação de Curatela Idoso AVC PTC804
- Modelo de embargos de declaração trabalhista Omissão na sentença Sucumbência recíproca PTC651
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de Pedido de Reconvenção Novo CPC Busca e Apreensão Onerosidade Excessiva Autônomo PTC379
- Modelo de contrarrazões aos Embargos de Declaração protelatórios Multa STF PTC551
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Infração legal Sublocação PN713
- Modelo de Ação de Despejo Novo CPC Juizado Especial para uso próprio PN708
- Modelo de Pedido de Redução do Valor da Penhora
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