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Resultados sobre "PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO"
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Petição
- Modelo de Petição de Defesa Preliminar – Violência Doméstica PN290
- Ação de Indenização contra Correios Extravio de encomenda PN855
- Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento com efeitos infringentes Premissa Equivocada PN591
- Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista Falecimento Dúvida Credor PN388
- Modelo de impugnação aos embargos de declaração no STJ PTC549
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial teratológica Juizado Especial Cível PN1166
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Habeas Corpus Preventivo por Pequena Quantidade em Tráfico de Drogas
- Pedido de efeito suspensivo a Recurso Especial no STJ - Petição avulsa CPC 1029 PN874
- Exceção de Pré-Executividade - Prescrição intercorrente - Execução Fiscal - ICMS PN919
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