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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de ação anulatória de débito fiscal ISS Prescrição Ordinária Novo CPC PN1094
- Modelo ação ordinária de cobrança contra município Adicional de insalubridade Lixo Hospitalar PN1006
- Modelo de Embargos à Execução Fiscal novo CPC Garantia parcial do juízo Prescrição ordinária IPVA PN1063
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC IPVA Execução Fiscal Prescrição Ordinária PN924
- Modelo de Exceção de Pré Executividade novo CPC Prescrição intercorrente Execução Fiscal IPVA PN917
- Ação de Locupletamento Ilícito Novo CPC Cheque Prescrito Justiça Comum PN811
- Modelo Ação Sobrepartilha Bens Divórcio PTC540
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
- Modelo de Ação de cobrança contra prefeitura municipal Novo CPC Adicional de insalubridade Atendente Hospital PN1001
- Modelo de Ação Monitória – Cobrança de Cheque Prescrito PN615
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