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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Ação de Divórcio Consensual Judicial com partilha de bens PTC768
- Modelo de HC contra prisão preventiva Ausência de Fundamentação BC354
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Adicional de Insalubridade Atendente de Hospital PN315
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
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