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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de mandado de segurança contra decisão judicial Juizado Especial Declinação competência Revisional PN1207
- Modelo de Tutela Cautelar – Suspender Leilão Extrajudicial PN710
- Modelo de Mandado de Segurança – Justiça Gratuita Juizado Especial PN1169
- Modelo de Ação de Alienação Parental com Modificação de Guarda PN805
- Modelo de Mandado de Segurança JEC por Intempestividade PN1166
- Modelo de Ação Substituição (Remoção) Curador com Liminar PN525
- Modelo Ação Arbitramento Honorários Revogação PN688
- Reclamação trabalhista Reconhecimento de vínculo empregatício Motorista Autônomo Uber PTC638
- Ação de indenização por doença adquirida no trabalho Síndrome Burnout PTC779
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
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