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Resultados sobre "PETIÇÃO INICIAL"
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Petição
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Danos morais no JEC atraso de voo PN1140
- Embargos de Declaração Trabalhista com efeito modificativo da sentença ultra petita PTC649
- Quesitos à Perícia Médica Trabalhista
- Modelo de contestação com pedido contraposto novo CPC Danos morais Juizado Especial PN719
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Insubordinação PTC326
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Trabalhista novo CPC Penhora Bem de Família BC393
- Exceção de Pré Executividade novo CPC Ilegitimidade ICMS Redirecionamento Execução Fiscal PN929
- Pedido de Substituição de bem penhorado pelo executado Novo CPC art 847 PN626
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN913
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
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