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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Estupro Vulnerável – CP 217-A PN904
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC617
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Porte Ilegal de Arma de Fogo Liberdade Provisória Negada PN280
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório para Tráfico de Drogas e Associação BC340
- Modelo de Revisão Criminal CPP Gravidade Abstrata Tráfico de Drogas PN994
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