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Resultados sobre "PRISÃO EM FLAGRANTE"
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Petição
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN354
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo de Contestação – Execução de Alimentos Novo CPC PN680
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC620
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
- Modelo de Habeas corpus Revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC494
- Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
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