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Resultados sobre "QUEIXA-CRIME"

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIME CONTRA A HONRA. Calúnia. Art. 138 c/c art. 141, ...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM QUEIXA-CRIME. SESSÃO DE JULGAMENTO ADIADO POR INTERCORRÊNCIAS ESTRANHAS AOS AUTOS. INTERRUPÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL. NOVA SESSÃO REALIZADA EM DATA INOPORTUNA. Há contradição no julgamento quando a parte é atendida no pedido de redesignação de pauta por conflitos ...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME DE CALÚNIA MAJORADA PELA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS OUVINTES. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NARRADA PARA OUTROS DELITOS CONTRA A HONRA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. REMESSA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. MANUTENÇÃO. Para a tipificação da calúnia, conquanto não se ...

a decisão que recebeu a queixa-crime e determinar o prosseguimento do feito no juízo de origem. (TJPR; Recl ...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIX-CRIME. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS A LASTREAR CONDENAÇÃO. 1) Correta é a sentença monocrática que julga improcedente queixa-crime pela prática dos delitos de injúria e difamação quando ausentes elementos mínimos a comprovar a prática ...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA PRATICADA CONTRA SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se aplica as exigências do art. 44 do Código de Processo Penal - CPP, o qual cuida da hipótese de queixa-crime nos delitos sujeitos a ação penal privada, ...

procedente a exceção de verdade e improcedente a queixa-crime nº 2012.0000980-0, com fulcro no artigo 386, ...

 pediu sua inserção no Programa de  Proteção a Vítimas e Testemunhas;  d)  apresentou queixa crime ...