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Resultados sobre "RECURSO ADESIVO"
121 - 130 de 199 resultados para "RECURSO ADESIVO"
Petição
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Alegações Finais Art 217-A Código Penal - Estupro de vulnerável PN903
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Notitia Criminis na delegacia Estelionato Cheque sustado
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de Pedido de restituição de coisa apreendida veículo CPP BC224
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