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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
11 - 20 de 614 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal Tráfico Repercussão Geral PN173
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Roubo Desclassificação PN170
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Prisão Temporária Afastamento Súmula 691 STF PN359
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC363
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