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Resultados sobre "TRÁFICO DE DROGAS"
111 - 120 de 230 resultados para "TRÁFICO DE DROGAS"
Petição
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN332
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Crime de Desobediência Atipicidade de Conduta PN398
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
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