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Resultados sobre "TUTELA DE URGÊNCIA"
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Petição
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- Modelo de defesa preliminar Descumprimento de medida protetiva PTC582
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Pedido de internação hospitalar compulsória de menor
- Ação de Revisão Criminal - Fatos novos - CPP 621 inc III - Retratação da vítima PN992
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
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