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Resultados sobre "busca apreensão menor novo cpc"
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Petição
- Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Interdição Alzheimer PTC809
- Modelo de Contraminuta de Agravo de Instrumento Cível Deferimento Justiça Gratuita Pessoa Física PN935
- Impugnação ao cumprimento de sentença - Penhora de remuneração de profissional liberal PN1075
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Modelo de apelação criminal Tráfico de entorpecentes Dosimetria da pena PTC634
- Modelo de alegações finais Tráfico In dubio pro reo Falta de provas PTC631
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Modelo de agravo regimental penal no STJ Indeferimento liminar em HC Estupro Vulnerável PN905
- Modelo de agravo de Instrumento ncpc alimentos provisórios Efeito suspensivo PN758
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
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