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Resultados sobre "contestação execução fiscal divida ativa"
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Petição
- Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível - Astreintes - Novo CPC art 537 § 1º Minorar PN878
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de Queixa Crime por Difamação e Injúria no Facebook PN352
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Medidas Protetivas
- Modelo de mandado de segurança contra município e estado Fornecimento de medicamento Neoplasia Maligna PN1033
- Alegações finais trabalhista Pela reclamada Negativa de vínculo empregatício Pedreiro PTC646
- Modelo de Reclamação trabalhista Reconhecimento Vínculo empregatício Autônomo PN189
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Modelo de Recurso Especial Cível – Indeferimento de Justiça Gratuita – Novo CPC PN936
- Embargos de declaração Prequestionamento Negativação Indevida Critérios PN1274
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