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Resultados sobre "diminuta de divórcio extrajudicial"
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Petição
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu guarda provisória Avó materna PTC590
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Ação de Repetição de Indébito - Tarifas Bancárias - Venda casada PN276
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ - Estupro de vulnerável PN907
- Petição de embargos de declaração novo cpc contradição STJ decisão monocrática PTC309
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva Post Mortem PN327
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Exceção de Usucapião Novo CPC PTC401
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
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