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Resultados sobre "excesso de prazo prisão preventiva relaxamento"
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Petição
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Desclassificação para lesão corporal PTC604
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Quesitos à Perícia Médica Trabalhista
- Ação Rescisória (acórdão) BC118
- Ação anulatória de débito fiscal Novo CPC Prescrição ICMS PN1078
- Petição chamamento do feito à ordem erro material
- Modelo de Ação de Alimentos – Menor com Tutela Provisória PN796
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário PTC858
- Alvará Judicial Novo CPC alvará para levantamento de valores
- Modelo de Recurso Inominado Sentença Improcedente Dano Moral Matéria Jornalística PTC831
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