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Resultados sobre "modelo de ação rescisória novo cpc"
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Petição
- Acordo celebrado em ação judicial(processo de execução) BC37
- Ação de Cobrança(Expurgo – Inflação – Poupança – Plano Verão) BC85
- Ação Declaratória C/C Repetição de Indébito
- Petição de agravo interno Decisão Monocrática Redução de astreintes PN866
- Modelo de apelação Criminal Abandono material CPP art 593 PN956
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Embargos de Declaração - Parcelas incontroversas - Cédula de Crédito Comercial PN966
- Modelo de Defesa Prévia – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de alegações finais por memoriais Criminal art 403 CPP Ameaça Violência doméstica PTC580
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