Ação Declaratória C/C Repetição de Indébito

Trata-se de MODELO DE PETIÇÃO de Ação Declaratória de Título de Crédito(Cédula de Crédito Rural) cumulada com Repetição de Indébito.

Os autores da ação pactuaram cédula de crédito rural com determinada instituição financeira, dívida esta objeto de securitização.

Vários encargos foram impostos aos devedores quando da celebração do pacto originário e, sobretudo, junto à securitização da dívida.

O assunto de crédito rural é muito restrito. Poucos advogados têm conhecimento desta matéria, sobremaneira com escassez de material doutrinário e prático-processual.

O autor da peça( composta de 63 laudas), diante de longos anos de experiência na área bancária, traz à tona legislação(sobretudo resoluções do BACEN), doutrina e julgados que delimitam com precisão o tem em debate.

Debateu-se na pendenga: correção monetária, direito privado X direito público, nominalismo monetário(princípio da reserva legal), indexadores aplicados nos pactos rurais, capitalização dos juros remuneratórios, comissão del-credere, juros moratórios, comissão de permanência, multa, relação jurídica continuativa(cadeia contratual – operação mata-mata), expurgos nas renegociações da dívida analisada, repetição de indébito ou compensação de valores cobrados, pedido de fixação de novas datas para pagamento de eventual saldo devedor(novo cronograma a partir da sentença declaratória), etc.

Desta maneira, temos que inegavelmente esta peça torna-se necessária à atividade da advocacia bancária, especialmente quando o adquirente da peça poderá angaria novos clientes deste segmento do direito bancário, onde, frise-se, a dívidas são sobremaneira elevadas(chegando a ser impagáveis).  Indexadores: modelo de petição inicial declaração indébito repetir repetição crédito rural cédula empréstimo