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Resultados sobre "modelo de apelação"
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Petição
- Modelo de Ação de Modificação de Guarda – Alienação Parental PN514
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC614
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Ação de Usucapião Ordinária – Imóvel Urbano PN558
- Modelo de Contrarrazões de recurso inominado Manter Sentença Medicamentos PTC569
- Modelo de Ação de Dano Infecto Novo CPC Barulho c/c Indenização PN726
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Contestação em Exoneração de Alimentos por Maioridade PN732
- Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença Novo CPC art 525 III PN745
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