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Resultados sobre "modelo de exoneração de alimentos maioridade"
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Petição
- Modelo de mandado de segurança contra ato judicial Juizado Especial Apreensão CNH e Passaporte PN1167
- Modelo de contraminuta em Agravo no Recurso Especial Plano de Saúde medicamento Diabetes PN1229
- Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração – Efeitos Infringentes PN663
- Modelo de ação de indenização por danos morais contra o Estado Prisão indevida PN850
- Modelo de recurso adesivo de apelação novo cpc extravio bagabens dano moral PN1153
- Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista – Prequestionamento PN243
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
- Modelo de Embargos à Execução Empréstimo Bancário Cédula de Crédito PTC859
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