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Resultados sobre "modelo de exoneração de alimentos maioridade"
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Petição
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de Ação de Indenização danos morais estéticos e materiais novo CPC PN550
- Modelo de Mandado de Segurança Novo CPC Contra Ato Judicial BC01
- Modelo de recurso Inominado com pedido de justiça gratuita Novo CPC PTC479
- Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de réplica à contestação cível Recusa de plano saúde Angioplastia Dano moral PN1138
- Modelo de recurso adesivo de apelação Novo CPC Majorar dano moral Plano saúde Tratamento Multidisciplinar PN1146
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC611
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